DIREITO CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL

Direito Civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, enquanto membros da sociedade. Sua principal fonte é o Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002.

Entre os serviços prestados pelo Escritório Dumas Advogados Associados encontram-se, entre outras atividades, a assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos cíveis, como por exemplo, o contrato de compra e venda. Também trabalhamos com a propositura, impugnação e acompanhamento de ações para solucionar eventual descumprimento de contratos e buscar o cumprimento forçado e a indenização frente aos prejuízos sofridos.

Ainda nesse ramo atuamos na Responsabilidade Civil Extracontratual que ocorre quando não existe vínculo contratual entre o causador do dano e a vítima, como em acidentes de veículos e outros casos. Nesse prisma, são prestados serviços preventivos com fins de que sejam tomados os cuidados jurídicos necessários para minimizar os efeitos dessa responsabilização, bem como a tomada de medidas judiciais para a cobrança de valores e obrigação de fazer em caso de incidência da mesma.

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