DIREITO DA TECNOLOGIA

Direito da Tecnologia é um campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso dos computadores e da tecnologia da informação em geral. Tem como fundamento o crescente desenvolvimento da internet e o impacto decorrente nas relações entre os cidadãos, que atualmente estão cada vez mais submetidos às redes sociais. Essa área de atuação ainda é recente, mas já consolidada no estudo do Direito desde 2014, com a criação do Marco Civil da Internet.

O Direito da Tecnologia visa regulamentar as relações sociais ocorridas no âmbito da tecnologia da informação, com o propósito de resolver os complexos (e muitas vezes novos) problemas jurídicos ocasionados no âmbito da sociedade da informação.

Neste ramo de atuação são tratadas, por exemplo, as análises de contratos, documentos e termos de serviço que se utilizem direta ou indiretamente de tecnologia. A privacidade e proteção de dados, a remoção de conteúdo ilícito e identificação dos causadores desse tipo de crime também são abrangidos por esta área do Direito.

O Escritório Dumas Advogados Associados atua também na esfera consultiva, pois executa análise de projetos que envolvam a tecnologia da informação. O objetivo deste trabalho é adequar os novos projetos em conformidade com a legislação vigente, minimizando riscos na implementação, bem como auxilia junto ao cumprimento das exigências especificadas pelos órgãos regulatórios envolvidos.

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