DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito Tributário ou Fiscal é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.

Neste contexto, a atuação preventiva do Escritório Dumas Advogados Associados é realizada mediante um planejamento tributário elaborado especificamente para cada cliente. Com isso, é possível promover a identificação do negócio e suas repercussões fiscais. O objetivo desse trabalho é conseguir uma economia lícita de tributos (elisão fiscal) e a estruturação da atividade, visando reduzir a carga tributária.

Nossos advogados atuam também na orientação sobre a apuração e o recolhimento de tributos de todas as espécies (impostos, contribuições, taxas) e de todas as esferas (federal, estadual e municipal). Uma análise da atual situação fiscal do cliente é feita, a fim de identificar possíveis falhas ou incongruências, sejam em relação às obrigações principais, sejam às acessórias.

Aliada a isso, está a administração do passivo e a possibilidade de compensação entre tributos, aproveitamento de créditos fiscais, pagamento de tributos com precatórios e outros bens.

No campo contencioso administrativo e judicial, realiza-se acompanhamento de fiscalizações tributárias e defesas em autos de infração e elaboração de recursos administrativos contra lançamentos de tributos. O escritório trabalha ainda com a propositura de mandados de segurança, ações para reconhecimento de inexistência do dever de pagar determinados tributos, ações anulatórias de débitos fiscais, embargos à execuções fiscais, ações para obtenção de certidões negativas de débitos fiscais ou positivas com efeito de negativas.

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